No dia 31 de março, o Conselho Universitário (Co) da Universidade de São Paulo (USP) aprovou uma proposta de Gratificação por Atividades Complementares Estratégicas (Gace) no valor de R$ 4.500 mensais por 24 meses destinado a docentes em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP) — totalizando R$ 108 mil por docente. O impacto financeiro desta medida é de quase meio bilhão de reais (R$ 476,88 milhões).
Como esta gratificação contempla apenas os servidores docentes, mas não os servidores técnico-administrativos, na quinta-feira (09) os trabalhadores da USP votaram greve, iniciando no dia 14 de abril, em defesa da isonomia (o igual tratamento entre servidores docentes e técnico-administrativos). Para o mesmo dia está prevista a paralisação dos estudantes da USP, tanto em apoio à reivindicação por isonomia entre ambas as categorias de servidores da Universidade, mas também devido ao projeto de minuta de regularização dos espaços estudantis aprovada de última hora na Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) da USP.
É importante ter muito claro que tais medidas não são por acaso. Não se trata de um episódio isolado ou de duas medidas desconexas. Ao contrário, ambas estão intrinsecamente ligadas ao caráter de classe que a Universidade possui no capitalismo.
Quem constrói a universidade
A universidade é constituída por três setores fundamentais: estudantes, docentes e trabalhadores técnico-administrativos. Nenhum deles é acessório.
Professores não dão aula sem estudantes; estudantes não aprendem sem professores. Mas nenhum dos dois poderia realizar qualquer atividade sem o trabalho cotidiano dos funcionários: são eles que garantem alimentação, limpeza, manutenção, funcionamento dos laboratórios, bibliotecas, sistemas e toda a infraestrutura que torna possível a vida universitária.
Ou seja, de formas diferentes, cada um dos três setores é igualmente importante e necessário para o funcionamento regular de qualquer universidade. Deveriam, portanto, receber igual atenção e, inclusive, dispor de igual direito a voz e voto, não? Mas não é assim que a banda toca nas universidades públicas do Brasil, sejam elas estaduais ou federais! E para sabermos quem importa mais, basta olharmos uma coisa chamada orçamento!
O orçamento revela as prioridades
O orçamento da USP aprovado para o ano de 2026 é de R$ 9,41 bilhões. Este valor representa um aumento nominal de 2,87% em relação ao ano de 2025. Desse montante, R$ 8,1 bilhões referem-se aos repasses do governo estadual (5,02% da arrecadação do ICMS estadual) e R$ 1,06 bilhão são referentes a recursos de receitas próprias (prestação de serviços, aluguéis, reembolsos etc.). As despesas da USP com folha de pagamento serão de R$ 7,5 bilhões, correspondendo a 82% do comprometimento dos recursos do Tesouro do Estado. No que se refere a bolsas e auxílios concedidos a estudantes com necessidades socioeconômicas, a Política de Permanência e Formação Estudantil teve aumento de 6% em relação a 2024, totalizando R$ 207 milhões, valor que se refere apenas aos auxílios e bolsas pagos diretamente aos alunos de graduação e de pós-graduação da Universidade. Considerando o programa como um todo (o que inclui auxílios, bolsas de estudo, gratuidade nos restaurantes, estágios, vagas em moradias estudantis, entre outras ações), o valor a ser investido em 2025 será de R$ 426 milhões.[1]
No que se refere a bolsas e auxílios concedidos a estudantes com necessidades socioeconômicas (não para toda a demanda existente, mas apenas para aqueles que são mais necessitados entre os necessitados), a Política de Permanência e Formação Estudantil teve aumento de 3,94% em relação a 2025, totalizando R$ 215 milhões, valor que se refere apenas aos auxílios e bolsas pagos diretamente aos alunos de graduação e de pós-graduação. Isso significa um aumento de apenas R$ 35 no caso dos estudantes contemplados com auxílio-moradia integral, cujo valor passa de R$850 para R$885 — cerca de 54,5% do salário mínimo nacional (R$ 1.621) e 49% do salário mínimo paulista (R$1.804). Segundo os dados compilados no Expatistan, o custo mensal estimado para uma única pessoa morar em São Paulo é de R$ 7.420.[2]
Sempre que os estudantes, trabalhadores ou mesmo os docentes fazem suas reivindicações, a resposta da reitoria é sempre a mesma: “não temos dinheiro!”. Mas, através do Conselho Universitário (Co), que reúne, em sua esmagadora maioria, apenas docentes[3], sem falar em representantes de federações da burguesia paulista — um órgão, portanto, que lembra mais a Assembleia dos Notáveis pré-revolução francesa de 1789 do que um órgão efetivamente democrático com paridade de representação dos três segmentos da comunidade universitária —, foram aprovadas mudanças em dispositivos na resolução interna que dispõem sobre os Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira da USP, objetivando adequá-la à implementação da gratificação dos professores.
Essa proposta de gratificação não é isonômica sequer entre os próprios docentes, porque atinge apenas aqueles em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP) e que representam 88% da categoria; mas tampouco isso, porque somente “Poderão fazer jus à gratificação os docentes em RDIDP que apresentem propostas de projetos em áreas consideradas estratégicas para a Universidade [Quais são as áreas consideradas estratégicas e porquê?] voltados para ensino, pesquisa, inovação, cultura, extensão e gestão.”[4] Conforme nos diz a própria Universidade, a gratificação poderá alcançar cerca de 82% do corpo docente — o que equivale a cerca de 3.737 docentes —, representando acréscimo médio de remuneração estimado em 18%, podendo atingir até 27,5% para aqueles em início de carreira.
O salário inicial de um professor na USP é de R$ 16.353,01 e muitos professores alegam que essa gratificação é uma tentativa de diminuir a defasagem salarial justamente dos docentes em início de carreira. Mas, será que essa é a melhor forma de combatermos para reduzir tal defasagem?
Gratificação: fragmentação e ataque aos direitos
As gratificações apresentam uma série de problemas políticos (sublinhamos o político para destacar que não se trata de uma questão moral). Conforme ficou expresso pelo relato acima, as gratificações tendem a fragmentar a classe trabalhadora, pois elas individualizam a remuneração. Dois docentes com a mesma função passam a ser remunerados de forma diferente com base em “propostas de projetos em áreas consideradas estratégicas para a Universidade” — estratégico segundo a maioria do Co que, como já vimos, inclui representantes da burguesia paulista. Além disso, a gratificação não representa nenhuma consolidação de direitos, pois não entram plenamente no cálculo de direitos (13º salário, férias, FGTS e, principalmente, previdência). Ou seja, o docente da USP que for beneficiado com essa gratificação até pode receber mais no curto prazo, mas perde no longo prazo e na proteção social.
Para nós, comunistas, não se trata de “ser contra ganhar mais”. Defendemos uma real valorização dos salários dos servidores docentes da USP, para todos eles, mas também para todos os servidores técnico-administrativos e para estudantes que necessitam de políticas de assistência estudantil (para toda a demanda, e não apenas para os mais necessitados dos necessitados), bem como uma real valorização das bolsas de pesquisa de iniciação científica, PUBs, PET etc., mestrado e doutorado. E neste caso específico dos docentes da USP, defendemos que o valor mensal da gratificação seja incorporado ao salário, e para todos!
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo (SINTUSP), o valor individual por docente dos que forem contemplados com tais gratificações (os R$ 108 mil acima mencionados) equivale a 66 salários de uma trabalhadora terceirizada da USP ou a 127 meses de pagamento da bolsa PAPFE de permanência estudantil.[5] Esses dados expõem, de forma muito clara, a política de prioridades da Reitoria: os recursos existem, mas são direcionados de maneira profundamente desigual. A pergunta que se impõe é a seguinte: se há recursos para atender demandas legítimas dos docentes, por que a Reitoria insiste em não enfrentar, com a mesma disposição, os problemas que atingem as demais camadas que compõem e constroem a USP, fazendo dela a melhor universidade da América Latina?
É nesse sentido que os servidores técnico-administrativos estão exigindo um reajuste fixo de R$ 1,6 mil para todos os cerca de 13 mil servidores, cujo impacto financeiro se aproxima do custo da gratificação paga aos professores. O Sintusp reivindica também um outro benefício que foi concedido somente aos professores: a decisão de não descontar da folha de ponto as horas não trabalhadas no recesso de final de ano para Natal e Ano novo.
Com essa medida, ainda que à primeira vista pareça o contrário, a reitoria acaba por atacar os próprios direitos dos docentes, ao fazê-lo por meio de um mecanismo que não se apresenta como tal. No limite, essa estratégia cumpre uma função política clara: enfraquecer a possibilidade de unidade entre os três segmentos da universidade, isolando cada segmento em suas demandas específicas e dificultando a construção de uma resposta comum aos ataques em curso. É precisamente contra essa lógica que se coloca a necessidade de uma luta unificada, que não aceite soluções aparentes para problemas reais e que aponte para uma valorização efetiva, coletiva e duradoura de todos os que constroem a universidade pública.
Espaços estudantis sob ataque
Além disso, (re)abriu-se uma importante discussão sobre a regulamentação dos espaços estudantis, após a circulação de uma minuta da Reitoria, aprovada na reunião da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) que visa impor uma série de restrições aos espaços utilizados pelas entidades estudantis. Entre elas está a cobrança das contas de água, luz, limpeza e vigilância, além de outros possíveis encargos e tributos, a proibição de sublocação da área dos espaços e a proibição de comercializar e consumir bebidas alcoólicas nas dependências do espaço das entidades estudantis.
Muitos estudantes podem estar se perguntando se é necessariamente ruim haver uma regulação dos espaços estudantis. Na nossa opinião, não. Em muitos espaços estudantis, há uma série de reformas de caráter estrutural, além de reformas de manutenção/reparação, que são necessárias, e uma formalização desse tipo de diálogo entre as entidades estudantis e a Universidade que leve à ações concretas para a melhoria contínua dos espaços seria ótimo.
O problema é que essa minuta não foi previamente discutida com o conjunto dos estudantes, pois a reitoria não tem nenhuma preocupação em realizar um diálogo democrático sobre como garantir a preservação e manutenção dos espaços cedidos às entidades estudantis. Da forma como foi feita, tal minuta expressa um ataque à autonomia estudantil, que, para que passe de um princípio abstrato a uma questão prática, deve ser materializada em um espaço físico cujo usufruto e gestão caiba aos próprios estudantes.
Muitos estudantes também podem pensar se não seria “justo” que as entidades estudantis pagassem água, luz, pela limpeza e pelo serviço de vigilância dos espaços que estão usando. Isso faz sentido apenas se você concebe o direito ao usufruto destes espaços dentro da lógica de concessões à iniciativa privada. E mesmo assim, como bem sabemos, o Estado costuma oferecer mais benefícios à iniciativa privada do que recebe como devolutiva. Mas não é nessa lógica que operam as entidades estudantis. Elas não estão ali para gerir uma parte do espaço público para prestar algum tipo de serviço que a Universidade deveria fornecer, mas sim para representar os interesses do conjunto dos estudantes de um determinado curso, faculdade, campus ou mesmo o conjunto geral dos estudantes, além de oferecer um espaço de recreação, lazer e socialização.
Mas, você pode estar se perguntando, as entidades estudantis não alugam parte dos seus espaços para lanchonetes, restaurantes, copiadoras etc. para oferecer serviços aos próprios estudantes, uma vez que a Universidade não oferece ou oferece de modo insuficiente? Além de oferecer um serviço que muitas vezes é insuficiente na Universidade, essa prática permite que as entidades estudantis possuam uma significativa fonte de renda. Como todos sabem, para fazer política, não basta apenas fazer discussões políticas. É necessário ter uma caixa de som para realizar assembleias (que funcionem bem, de preferência!); muitas vezes, se faz necessário ter um telão e um projetor, seja para uma assembleia, seja para exibir um cine debate ou exibir uma partida de futebol; é necessário comprar mesas, cadeiras, sofás, mesas de sinuca, de pingue pongue, mas também geladeiras, microondas etc., além de muitas vezes comprar materiais para a confecção de krafts, faixas, cartazes para atos e manifestações políticas e culturais, dentro e fora da Universidade. Tudo isso custa dinheiro. Portanto, as entidades necessitam arrecadar recursos para garantir suas atividades políticas e culturais. Geralmente, quando falam de independência financeira, é isso que se costuma pensar: que as entidades devem ter uma fonte de renda própria. Quanto a isso, estamos de pleno acordo. Mas quais fontes de renda? Todas elas são igualmente válidas? Isso é uma discussão política de primeira importância.
Essa independência da entidade estudantil não deveria implicar a sublocação do espaço público cedido para seu usufruto próprio para pequenas (às vezes, pequeníssimas) empresas privadas sob o pretexto da ausência destes serviços na Universidade e/ou como fonte de renda. Para nós, comunistas, uma entidade estudantil é, antes de tudo, um sindicato de estudantes. Ou seja, serve para organizar e realizar a luta política dos estudantes por suas diversas reivindicações e apoiar a luta dos trabalhadores, buscando realizar alianças estratégicas com eles. Se há um problema com a oferta de alimentação, as entidades estudantis devem organizar a luta para exigir mais restaurantes universitários; mais comedorias/lanchonetes administradas pela própria Universidade (com funcionários públicos, com todos os direitos trabalhistas e preços subsidiados); mais e melhores serviços de informática, cópias e impressões (“pró-alunos”) etc.
Muitos podem alegar que sem a renda desses aluguéis, as entidades estudantis não poderiam sobreviver. Isso é objetivamente falso. Há diversas entidades estudantis que sobrevivem arrecadando finanças sem depender da renda de aluguéis, como o próprio centro acadêmico dos cursos de Ciências Sociais e Filosofia — O CeUPES e o CAF, respectivamente. O próprio DCE Livre da USP, há alguns anos, quando não tinha o espaço da vivência, não possuía fontes de renda de aluguéis, e nem por isso deixou de existir e atuar politicamente.
Por outro lado, reconhecemos que, para muitas entidades, hoje essa é a principal fonte de arrecadação financeira. Portanto, quando a reitoria cobra que tais entidades paguem contas de água, luz, reparos e reformas necessárias no espaço etc., e as impede de sublocar o espaço e ao mesmo tempo de comercializar bebidas alcoólicas — que constitui uma importante fonte de renda para as entidades, sobretudo em festas —, isso representa um duro golpe em diversas entidades estudantis, praticamente inviabilizando a sua existência material. A reitoria não o faz por considerar que estas entidades devessem atuar como sindicatos estudantis, mas porque considera que elas não deveriam existir ou, caso queiram existir, que devem se comportar como qualquer outro CNPJ que subloca espaços da Universidade, no crescente processo de privatização e terceirização que estamos assistindo. Tampouco a reitoria proíbe a sublocação de tais serviços por pretender ofertá-los de forma pública.
É verdade que esses espaços privados de alimentação instalados nessas entidades acabam, muitas vezes, atendendo estudantes que precisam seguir para as aulas, mas se deparam com filas quilométricas nos bandejões ou sequer conseguem chegar a tempo das refeições. Ainda assim, a saída para esse problema não deve ser a naturalização desses espaços privados, e sim a responsabilização direta da Universidade pela alimentação de sua comunidade. Isso significa desterceirizar os bandejões, efetivar imediatamente (ou seja, sem a necessidade de concurso público) todos os funcionários que trabalham hoje nos bandejões terceirizados, exigir que a Universidade se responsabilize pela criação de mais espaços de alimentação para os estudantes (inclusive comedorias e lanchonetes) e garantir o funcionamento dos restaurantes universitários centrais (Bandejão Central, Bauru, Piracicaba, Pirassununga, São Carlos, Ribeirão Preto e Lorena) aos finais de semana e feriados para as 3 refeições (café da manhã, almoço e jantar), com a contratação de mais funcionários para não sobrecarregar os atuais, e garantindo que nenhum funcionário trabalhe mais do que 5 dias na semana, 6h por dia, e tenha no mínimo 2 dias de intervalo de descanso.
Apesar disso, é preciso enfatizar que o centro da discussão neste momento não é o método de arrecadação em si, mas sim a forma autoritária com que a Reitoria elaborou essa minuta e tentou impor, de cima para baixo, regras unilaterais sobre como as entidades estudantis e os próprios estudantes devem se comportar nos espaços cujo usufruto pertence a eles. Cabe única e exclusivamente aos estudantes, por meio de suas entidades e do conjunto do movimento estudantil, decidir como esses espaços devem ser utilizados e quais métodos de financiamento devem ser adotados. E para garantir o sucesso do seu ataque, a reitoria visa apartar os segmentos dos estudantes e trabalhadores dos próprios docentes.
Privatização e projeto de universidade
Em todo o país, intensifica-se um processo contínuo de sucateamento das escolas e universidades públicas, expresso na deterioração da infraestrutura, na precarização das condições de trabalho e no estrangulamento orçamentário. No estado de São Paulo, o governo de Tarcísio de Freitas aprofunda essa ofensiva por meio de cortes na educação, demissões em massa de professores, avanço da militarização das escolas e um amplo programa de privatizações — que inclui não apenas os trens e metrôs, mas também setores estratégicos como a própria SABESP. Em âmbito federal, o governo Lula-Alckmin, embora se apresente como alternativa, mantém elementos centrais dessa orientação ao incentivar parcerias público-privadas, terceirizações e mecanismos de transferência de recursos públicos ao setor privado. O resultado é a consolidação de um modelo que subordina a educação e os serviços públicos à lógica do mercado, aprofundando desigualdades e limitando o acesso efetivo da população a direitos básicos.
Na USP, o projeto de Aluísio se insere nesse mesmo processo. Ele dá continuidade ao avanço da privatização da Universidade, seguindo a linha do projeto “USP do Futuro”, firmado entre a organização social Comunitas, a consultoria norte-americana McKinsey & Company com a própria Universidade. Lançado em 2016, esse projeto parte do diagnóstico de que a USP deveria se alinhar a padrões internacionais — especialmente ao modelo das universidades estadunidenses —, defendendo maior aproximação com o mercado, ampliação de convênios com empresas, captação de recursos privados e adoção de mecanismos de gestão inspirados no setor empresarial. Nesse enquadramento, a relativa autonomia frente à iniciativa privada, historicamente característica da universidade, passa a ser tratada como “limitação” a ser superada. O resultado é a progressiva redefinição da função social da universidade, que tende a deslocar seu eixo da produção crítica de conhecimento e da formação pública para uma lógica de prestação de serviços, inovação orientada ao mercado e dependência crescente de financiamento privado. A própria Resolução nº 7344/2017, que institui os chamados “Parâmetros de Sustentabilidade da USP”, é uma expressão direta desse projeto, impondo limites orçamentários e abrindo caminho para parcerias público-privadas.
Essa política já se materializa em uma série de ataques: terceirização das portarias e da segurança patrimonial, arrocho salarial, planos de demissão voluntária sem abertura regular de concursos, aumento de estagiários e bolsistas para tapar o buraco deixado pela falta de funcionários, além da crescente precarização do Hospital Universitário (HU). O avanço desses ataques coloca a luta contra a privatização como uma tarefa central para estudantes, trabalhadores e docentes da nossa geração.
Unidade dos três segmentos e perspectiva de luta
O histórico recente de lutas na USP demonstra que os momentos mais avançados de luta surgem justamente da aliança entre estudantes e trabalhadores — inclusive com trabalhadores de fora da Universidade —, como na greve de outubro de 2023, que se conectou à mobilização dos trabalhadores do transporte (CPTM) e da SABESP e contou com a paralisação de faculdades como a Faculdade de Direito da USP (SanFran), a Faculdade de Medicina e a própria Escola Politécnica, e foi capaz de arrancar reivindicações parciais, porém significativas, como a contratação de mais professores. Devemos retomar essa tradição e recolocar a necessidade de fortalecer a unidade dos três segmentos contra a privatização e a precarização da Universidade, combatendo por um programa comum de reivindicações que não apenas reverta o quadro de precarização e privatização da USP, como avance em direção a uma maior universalização da educação em São Paulo.
Paridade nos órgãos colegiados deliberativos! E todo investimento necessário à educação pública!
Na USP, as decisões que impactam toda a comunidade universitária seguem concentradas nas mãos de poucos. Estudantes, que são a razão de ser da universidade, praticamente não podem influir sobre os seus rumos; os trabalhadores técnico-administrativos, responsáveis pelo funcionamento material da instituição, não decidem sobre suas próprias condições de trabalho; enquanto isso, o corpo docente concentra o poder institucional nos órgãos colegiados e na estrutura de direção. Essa assimetria revela que a democratização da universidade não pode se limitar à ampliação do acesso: é necessário avançar sobre o controle efetivo das decisões e dos rumos institucionais.
A defesa da paridade nos órgãos colegiados surge, nesse sentido, como uma reivindicação democrática elementar — mas insuficiente se tomada isoladamente. Isso porque o problema de fundo permanece: o orçamento segue sendo determinado externamente, e quem controla os recursos — o Estado — mantém, em última instância, o poder decisivo sobre a universidade. Assim, a luta pela democratização interna deve estar articulada a uma perspectiva mais ampla: disputar o controle do próprio Estado para a classe trabalhadora, condição para que a universidade possa efetivamente responder às necessidades sociais e garantir condições dignas de trabalho e estudo para todos.
Conclusão
A luta em curso na USP não é apenas por reajustes ou contra medidas pontuais. Trata-se de uma disputa sobre o caráter da universidade: se ela será cada vez mais um espaço subordinado à lógica do mercado e administrado de cima para baixo, ou se converterá em uma instituição pública sob controle daqueles que a constroem diariamente. A unidade entre estudantes, trabalhadores e docentes sobre a base de um programa classista de luta é a condição para avançar. É nessa direção que devemos intervir.
Por isso, defendemos uma linha que combine: paridade nos órgãos colegiados, eleição direta para reitoria e plena transparência nos processos decisórios, vinculadas à luta por um orçamento público suficiente e estável não apenas para manter, mas para ampliar o número de vagas na USP. Mas mesmo com paridade, é preciso reconhecer que o reitor continuará operando dentro de limites fiscais e políticos impostos de fora — o que reforça a necessidade de ampliar o controle coletivo e a mobilização permanente. Nossa luta não é apenas dentro dos muros da nossa Universidade, mas também contra o atual governo de São Paulo e, em última instância, contra o próprio sistema capitalista, que é a base da crise e das guerras que vivemos hoje.
Quando dizemos que a crise do capitalismo é a raiz de tudo isso, não estamos sendo abstratos, mas indo na causa última do problema que vivemos hoje. A crise do sistema capitalista se expressa de diferentes formas. O que vemos na USP é a forma concreta dessa crise, que é sentida em maior ou menor grau de acordo com a classe social dos indivíduos que frequentam a Universidade, mas que atinge em maior ou menor grau a todos os que vendem sua força de trabalho para sobreviver.
Para fazer dessa perspectiva uma realidade, é preciso organização e lutar, não apenas nos marcos da USP ou de São Paulo, mas organizar a luta em escala nacional e internacional. Por isso, fazemos um chamado aos que querem mudar radicalmente tal estado de coisas em que vivemos hoje, para que se organizem conosco na Internacional Comunista Revolucionária – Brasil!
Programa de reivindicações
- Abaixo os ataques da Reitoria aos espaços estudantis! Retirada da minuta sobre espaços! Garantia de autonomia das entidades!
- Eleição direta para reitor, com participação paritária da comunidade universitária em todos os órgãos colegiados deliberativos (conselhos universitários, congregações, comissões etc.)! Fim da lista tríplice e de qualquer forma de nomeação externa!
- Abaixo os parâmetros de sustentabilidade! Ampliação do financiamento público da Universidade! Todo investimento necessário em permanência estudantil! Valorização salarial real para docentes e servidores! Todo estudante que precisa deve ser contemplado pelo PAPFE! Por um PAPFE digno, assim como moradia digna para todos que precisam!
- Todo apoio à paralisação dos funcionários e estudantes! Por uma aliança dos estudantes com os trabalhadores, dentro e fora da Universidade!
- Incorporação de todas as gratificações aos salários de todos os docentes e funcionários!
- Combater todos os ataques à educação! Fim das privatizações e terceirizações de todo e qualquer governo! Efetivação plena de todos os terceirizados! Saúde, educação, transporte e moradia para todos!
Referências:
[2] Fonte: https://www.serasa.com.br/blog/custo-de-vida-sp/
[3] Segundo o Estatuto da USP, a representação dos alunos de graduação se dá em número correspondente a 10% do total de docentes do Conselho Universitário; 5% a de alunos de pós-graduação; e apenas 3 representantes dos servidores não-docentes da Universidade. (ver https://leginf.usp.br/?resolucao=consolidada-resolucao-no-3461-de-7-de-outubro-de-1988#t2).
[5] “Por que paralisar no dia 31?” em: https://www.sintusp.org.br/2026/03/27/por-que-paralisar-no-dia-31/