Nosso camarada Ehsan Ali e dirigentes do Comitê de Ação Awami de Guilguite-Baltistão permanecem presos pelo regime paquistanês, em condições insalubres, acusados de terrorismo e incitação à violência.
Os advogados de Ehsan Ali apelariam por sua libertação em audiência marcada para o dia 09 de abril, o judiciário adiou esta etapa do processo para o dia 20 de abril. O regime paquistanês quer que Ehsan Ali morra na prisão. As recomendações médicas são claras, Ehsan Ali precisa ser transferido para um hospital.
Mais detalhes da campanha de solidariedade podem ser lidos neste artigo.
Além do que já temos feito, e devemos continuar fazendo (tirando fotos com cartazes, gravando vídeos, compartilhando as postagens sobre Ehsan Ali e o CAA nas redes sociais) solicitamos a nossos camaradas e simpatizantes que se juntem a nós em uma campanha de envio de moções para a embaixada do Paquistão em Brasília.
As moções devem ser enviados para:
Embaixada do Paquistão em Brasília (secretaria.pakistan@gmail.com)
Ministério das Relações Exteriores do Paquistão (spokesperson.office1@mofa.gov.pk)
Chefe de Governo de Guilguite-Baltistão (info@gilgitbaltistan.gov.pk)
Com cópia para Fernando Leal (fernandobleal@yahoo.com.br)
[Abaixo segue modelo de moção a ser enviado para a Embaixada do Paquistão em Brasília, insira suas informações pessoais nos campos entre colchetes]
Apelo Urgente pela Libertação dos Dirigentes Presos do Comitê de Ação Awami de Guilguite-Baltistão
Vossa Excelência Sr. Murad Ashraf Janjua, embaixador do Paquistão no Brasil
SHIS QI 15, Conj. 08, Casa-01, Lago Sul
Brasília, Brasil
Eu, [xxseu nome completoxx], em nome da [xxsua organização política se for o casoxx], escrevo para expressar minha profunda preocupação com a prisão e detenção de proeminentes dirigentes do Comitê de Ação Awami de Guilguite-Baltistão (CAA-GB) pelas autoridades paquistanesas.
Em 10 de março, a polícia paquistanesa prendeu 05 figuras públicas importantes de Guilguite-Baltistão, são eles:
- Ehsan Ali, Presidente do CAA-GB e Advogado.
- Nusrat Hussain, CAA-GB.
- Mehboob Wali, CAA-GB.
- Nafees, CAA-GB e Advogado.
- Mehar Ali, CAA-GB.
Estão sendo acusadas com base na Lei Antiterrorismo, além dos artigos 153-A e 506 do Código Penal do Paquistão, após participarem de um jantar de iftar para discutir o aumento dos preços, a Lei de Reforma Agrária e outros assuntos. Trata-se de um ataque claramente injustificado aos direitos democráticos dessas pessoas e exigimos sua libertação imediata.
O juiz na audiência de Ehsan Ali em 26 de março chegou a reconhecer que participar de um jantar de iftar não constitui sequer um “crime comum”, muito menos um ato de terrorismo.
Essas prisões são totalmente desprovidas de fundamento e lhes pedimos que intervenham contra essa flagrante injustiça. Ehsan Ali está com a saúde debilitada, tendo já contraído pneumonia enquanto estava sob custódia. Sua vida pode estar em risco se essa situação persistir.
Contexto destas prisões
O Sr. Ehsan Ali tem sido alvo de assédio contínuo por parte das autoridades estatais. No ano passado, ele foi incluído na chamada “Quarta Lista” – legislação que restringe severamente a liberdade de deslocamento, originalmente concebida para monitorar suspeitos de terrorismo. Isso representa um grave abuso da legislação antiterrorista contra organizadores políticos legítimos.
Ele passou então três meses na prisão após ser detido em 16 de maio de 2025. Outras 14 pessoas também foram detidas sob a legislação antiterrorista. As prisões ocorreram após uma reunião política legítima agendada para os dias 24 e 25 de maio em Skardu, para tratar de questões de vital importância para a população de Guilguite-Baltistão, incluindo:
- O projeto de lei sobre minerais que afeta a propriedade dos recursos naturais.
- Acesso a itens de primeira necessidade, incluindo os subsídios para a farinha de trigo.
- Fornecimento de serviços de eletricidade, saúde e educação.
Ehsan Ali e os demais membros de destaque do Comitê de Ação finalmente receberam liberdade sob fiança em 14 de agosto, o que demonstra que as acusações contra eles eram totalmente infundadas.
Direitos Democráticos e Padrões Internacionais
O Comitê de Ação Awami tem atuado de forma pacífica e bem-sucedida dentro de estruturas democráticas, alcançando vitórias significativas para o povo de Guilguite-Baltistão:
- Garantindo subsídios para farinha em comunidades que enfrentam insegurança alimentar.
- Negociando um melhor acesso à eletricidade e a serviços essenciais.
- Defendendo a oferta de serviços de saúde e educação em áreas carentes.
Essas atividades representam organização e defesa política legítimas que devem ser protegidas pela legislação paquistanesa e pelos padrões internacionais de direitos humanos, incluindo:
- O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (do qual o Paquistão é signatário).
- A Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- As próprias garantias constitucionais do Paquistão à liberdade de reunião e de expressão.
Reivindicações da Campanha
À luz do exposto, nós, apoiadores da campanha de solidariedade ao Comitê de Ação Awami, exigimos respeitosamente:
- Libertação imediata e incondicional de todos os dirigentes e ativistas presos do Comitê de Ação Awami.
- Retirada de todas as acusações contra os indivíduos presos, que aparentam ter motivação política.
- Exclusão de Ehsan Ali da Quarta Lista.
- Fim do assédio e da vigilância contra membros e apoiadores do Comitê de Ação Awami.
- Respeito aos direitos democráticos, incluindo a liberdade de reunião, expressão e organização política em Guilguite-Baltistão.
- Implementação da carta das quatorze demandas previamente acordada com o governo de Guilguite-Baltistão.
Atenção Internacional
Gostaríamos de informar que este caso atraiu (e continua a atrair) significativa atenção internacional de:
- Organizações sindicais de diversos países.
- Movimentos estudantis e grupos da sociedade civil.
- Organizações de direitos humanos.
- Representantes parlamentares e autoridades eleitas.
A detenção contínua desses dirigentes prejudica a reputação internacional do Paquistão e mina seu compromisso com a governança democrática e os direitos humanos.
Solicitação de Ação:
- Transmita estas preocupações com urgência às autoridades competentes em Islamabad.
- Use sua influência diplomática para garantir a libertação imediata dos indivíduos detidos.
- Nos informe sobre as medidas tomadas para solucionar esta situação.
- Facilite o diálogo entre o governo paquistanês e os representantes do Comitê de Ação Awami.
Em resumo:
O povo de Guilguite-Baltistão merece os mesmos direitos e liberdades democráticas de que gozam todos os cidadãos paquistaneses. A criminalização da organização política pacífica cria um precedente perigoso e mina as instituições democráticas do Paquistão.
Aguardamos sua intervenção urgente neste assunto e a confirmação das medidas tomadas para garantir a libertação desses líderes comunitários dedicados.
O movimento operário internacional se solidariza com nossos camaradas em Guilguite-Baltistão e continuaremos acompanhando de perto a situação.
Atenciosamente,