O escândalo do Banco Master ilumina, mais uma vez, o funcionamento real do regime político brasileiro. O envolvimento de ministros do STF como Toffoli e Moraes mostra aquilo que já temos caracterizado há bastante tempo como bonapartismo judiciário. Desde o golpe palaciano de 2016, o Supremo Tribunal Federal passou a ocupar um papel decisivo na arbitragem das crises políticas nacionais, apresentando-se como uma instituição acima delas e, por fruto da necessidade da “defesa da democracia”, acima dá própria lei que diz ser o último bastião.
O tribunal foi responsável por legitimar o impeachment de Dilma Rousseff, abrir o caminho jurídico para a prisão de Lula e garantir estabilidade institucional para os governos que se seguiram. Ao mesmo tempo, preservou a continuidade das contrarreformas implementadas por Temer e aprofundadas durante o governo Bolsonaro, convertendo-se em um dos pilares da governabilidade do atual arranjo político.
Durante anos, setores da esquerda reproduziram a tese de que o STF seria uma espécie de guardião da democracia diante do avanço da extrema direita. No entanto, a prática concreta do tribunal revela algo muito diferente. Foi o próprio Supremo que manteve a reforma trabalhista, respaldou ataques ao sistema previdenciário e validou diversas medidas que ampliaram a precarização do trabalho. Longe de representar uma defesa da classe trabalhadora, o tribunal atua para garantir a estabilidade institucional necessária à reprodução da ordem capitalista.
O caso do Banco Master expõe agora as entranhas da tal democracia e como a sua defesa tem, como tudo indica, um preço que garante aos agentes dos mais diferentes poderes do Estado uma espécie de passe de acesso à classe dominante. O escândalo atravessa diferentes governos, conecta figuras associadas ao bolsonarismo, setores do PT, operadores da Faria Lima e investigações que incluem grupos ligados ao tráfico de drogas.
Diante de um quadro onde as mais altas esferas do regime estão envolvidas, torna-se ilusório esperar que as suas próprias instituições conduzam uma investigação com o mínimo de efetividade. STF, Polícia Federal, Congresso e Banco Central não são instâncias externas ao problema.
A crise revela, portanto, algo estrutural. A chamada democracia brasileira está organizada de modo a preservar os verdadeiros detentores do poder social, os grandes capitalistas, assim como os setores do Estado que operam como seus representantes esperando morder gordas migalhas.
Contudo, qualquer intervenção direta das massas populares no atual sistema político que pudesse colocar a classe dominante contra a parede, está bloqueada. As instituições da democracia burguesa são estruturadas justamente para limitar a participação popular real e garantir que as decisões fundamentais permaneçam sob controle de elementos como Vorcaro e seus amigos.
É nesse ponto que ganha importância o estudo da reflexão de Lênin em sua obra O Estado e a Revolução pelos comunistas. Ao analisar a experiência da Comuna de Paris em meio aos acontecimentos da Revolução Russa, Lênin insiste que uma verdadeira democracia, proletária, não pode se limitar ao mecanismo eleitoral típico dos regimes burgueses.
Para ele, a característica essencial de uma democracia proletária é que todos os cargos públicos devem ser eleitos e permanentemente revogáveis pelos próprios eleitores. Isso significa que qualquer representante pode ser destituído a qualquer momento caso deixe de cumprir a vontade daqueles que o elegeram.
Essa ideia rompe com a lógica das instituições do Estado burguês, nas quais juízes, parlamentares e altos funcionários se tornam praticamente intocáveis uma vez instalados nos cargos. A revogabilidade universal dos mandatos é um mecanismo fundamental para impedir a cristalização de uma nova camada burocrática separada do povo e para garantir que o poder político permaneça efetivamente subordinado ao controle das massas trabalhadoras.