O termo “ordem internacional baseada em regras” está na boca de todos ultimamente. Comentaristas liberais acusaram Trump de não a respeitar, com suas ameaças de anexar a Groenlândia.
[Publicado originalmente em marxist.ca]
Mark Carney, em seu famoso discurso em Davos, anunciou o fim desta “ordem mundial baseada em regras”. “Sabemos que a velha ordem não voltará. Não devemos lamentá-la”, disse ele.
À esquerda, alguns lamentam que o direito internacional não seja mais respeitado e que a ONU tenha sido abandonada.
O NDP denunciou o ataque dos EUA à Venezuela nestes termos: “O ataque dos EUA à Venezuela não é um ato de autodefesa nem possui autorização do Conselho de Segurança da ONU. Portanto, é totalmente ilegal e uma violação dos pactos da ONU que os EUA concordaram em respeitar como Estado-membro.”
A porta-voz do Québec solidaire, Ruba Ghazal, escreveu no Twitter: “A intervenção militar de Trump é totalmente inaceitável e deve ser condenada veementemente. Ela atropela o direito internacional, que deve ser nossa bússola para nos impedir de afundar no reinado da arbitrariedade e do imperialismo. Não cabe aos Estados Unidos de Trump, nem a qualquer outro Estado, intervir em um país estrangeiro sem antes obter autorização da ONU.”
Mas, como Carney admitiu perante o mundo inteiro, essa “ordem internacional baseada em regras” era uma “ficção” — uma mentira para mascarar o domínio dos imperialistas.
Isso fica claro quando analisamos como esse sistema de “regras” foi estabelecido e como foi usado pelos poderosos ao longo da história. Não devemos lamentar seu fim, mas usá-lo para lutar melhor contra o imperialismo.
O mito da ONU
O termo “ordem internacional baseada em regras” é geralmente utilizado para se referir à ordem mundial estabelecida após a Segunda Guerra Mundial.
Segundo o mito propagado pelos ideólogos da classe dominante, essa ordem era caracterizada por relativa paz, livre comércio, disputas entre nações resolvidas pelo direito internacional e pela diplomacia, e respeito à soberania das nações, tudo governado por organizações internacionais e sob a benevolente égide dos Estados Unidos e seus aliados da OTAN.
A instituição que melhor representa essa ordem mundial mítica é a ONU. Mas, se analisarmos mais de perto a história da ONU, o mito se desfaz.
Longe de ser o resultado de algum tipo de esforço conjunto das nações, o projeto da ONU nasceu essencialmente dentro do Departamento de Estado dos EUA, no início da Segunda Guerra Mundial. Na época, o governo Roosevelt já previa que os Estados Unidos emergiriam da guerra como a principal, senão a única potência mundial. A questão de como administrar essa hegemonia era debatida em círculos intelectuais próximos ao governo.
A ideia surgiu inicialmente com o objetivo de estabelecer uma força naval conjunta com a Grã-Bretanha, a fim de controlar os oceanos e criar uma “ordem mundial americano-britânica”. Roosevelt chegou a considerar o desarmamento completo de todos os países, com exceção dos Estados Unidos, da Grã-Bretanha e da URSS.
Mas a necessidade de mascarar essa dominação tornou-se evidente: “Uma conotação imperialista pode ser facilmente atribuída ao policiamento marítimo americano-britânico projetado”, alertou o Conselho de Relações Exteriores, responsável por assessorar o Departamento de Estado. Assim nasceu a ideia de ocultar essa dominação dentro de uma organização internacional, inspirada na extinta Liga das Nações, mas muito mais maleável aos ditames americanos.
A Carta da ONU foi essencialmente escrita pelos Estados Unidos e negociada com a União Soviética e o Reino Unido na Conferência de Dumbarton Oaks, em 1944. A China — que, na época, ainda era governada pelo governo burguês do Kuomintang, alinhado aos EUA — também participou, embora as três grandes potências tenham liderado as discussões.
Os britânicos e franceses, temendo que os grandes princípios que serviam de fachada para os objetivos imperialistas da ONU ameaçassem seus impérios coloniais, conseguiram garantir que a Carta da ONU não reconhecesse o direito dos povos à autodeterminação. Um sistema de “mandatos” também foi estabelecido para legalizar a captura de várias ilhas japonesas pelos Estados Unidos.
A conferência de São Francisco de 1945, que contou com a presença de 50 nações e que acabou por adotar a Carta, foi essencialmente um exercício de mera formalidade para as decisões tomadas pelas quatro grandes potências em Dumbarton Oaks. Os EUA garantiram o controle de todo o processo através da espionagem sistemática de todos os delegados pelo FBI.
Mas os britânicos e americanos queriam garantir que manteriam o controle sobre todas as decisões importantes. Eles não queriam repetir o fracasso da antecessora da ONU, a Liga das Nações, que era uma casca vazia sem poder. Para manter o controle, eles estabeleceram o Conselho de Segurança, que tomava todas as decisões reais e no qual eles se concederam poder de veto.
Como escreveu o marxista Ted Grant na época, “a Grã-Bretanha e os Estados Unidos… gostariam de poder usar esta liga como fizeram com a anterior, como um terreno fértil para conspirações antissoviéticas”. Mas os imperialistas não tiveram escolha senão conceder também à URSS, a verdadeira vencedora da guerra, um assento e poder de veto no Conselho de Segurança. A França e a China, parceiras subordinadas dos imperialistas, também obtiveram seus assentos e poder de veto.
Um delegado turco reclamou que esse sistema de votação foi concebido para “tornar legais os projetos das grandes potências” e “garantir-lhes impunidade”.
A Assembleia Geral, por sua vez, tem apenas poderes consultivos. Nas palavras de Roosevelt, seu único propósito é permitir que os países menores “desabafem”. Ou, como disse Sumner Welles, um dos arquitetos da Carta da ONU: “Para ser franco, o que precisávamos era de uma concessão aos estados menores: alguma organização na qual eles pudessem ser representados e se sentirem participantes”.
Como era de se esperar, os Estados Unidos emergiram da Segunda Guerra Mundial em uma posição de domínio. De longe a maior economia do planeta, suas fábricas e capital reconstruíram a Europa devastada pela guerra. Estabeleceram bases militares ao redor do globo. Somente a URSS tinha força para enfrentá-los.
Com a divisão do mundo em um bloco capitalista e um bloco soviético, uma série de instituições foram criadas para garantir a estabilidade do comércio internacional, facilitar a pilhagem dos países pobres e conter a expansão do bloco soviético.
Isso levou à criação da aliança militar da OTAN e da arquitetura financeira e comercial de Bretton Woods, que estabeleceu o dólar americano como moeda do comércio global. Potências imperialistas de segunda linha, como o Canadá e os europeus, aderiram voluntariamente a essa aliança para participar da pilhagem.
A folha de parreira do imperialismo
A ONU é uma dessas instituições, servindo como instrumento para legalizar a hegemonia imperialista ocidental. Repetidamente, ela tem sido usada para legitimar as guerras e a agressão dos imperialistas ocidentais.
Um exemplo disso é o plano de partilha da Palestina adotado pelo Conselho de Segurança da ONU em 1947 sem a aprovação dos palestinos, que serviu essencialmente como cobertura legal para o roubo de metade do seu território pelos israelenses. Desde então, as resoluções do Conselho de Segurança sobre a Palestina têm se acumulado, sendo ignoradas quando não convêm a Israel e aplicadas quando convêm — basta pensar no cessar-fogo entre Israel e o Hezbollah, que na realidade é um cessar-fogo unilateral, com Israel continuando a bombardear o Líbano regularmente.
Podemos também pensar na Guerra da Coreia, uma guerra que visava impor um ditador alinhado com os Estados Unidos. Essa agressão imperialista foi aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU (a URSS boicotava o Conselho de Segurança na época em protesto contra a exclusão da China maoísta) e, portanto, foi um ato perfeitamente “legal” sob o direito internacional.
Mais tarde, foi uma missão de “manutenção da paz” da ONU que participou do golpe contra o primeiro governo democraticamente eleito do Congo, em 1960, após a sua libertação do colonialismo belga. As forças da ONU ajudaram a CIA e os serviços secretos belgas a sequestrar e assassinar o presidente Patrice Lumumba, uma das figuras mais importantes na luta pela libertação colonial na África. Deixamos aos especialistas jurídicos a tarefa de julgar se a sanção da ONU também justificou legalmente o esquartejamento do seu corpo e a sua dissolução em ácido.
Mais recentemente, houve também a missão de “manutenção da paz” da ONU no Haiti. Em 2004, os Estados Unidos organizaram um golpe de Estado, com forte participação canadense, contra o governo democraticamente eleito de Jean-Bertrand Aristide. Aristide havia adotado políticas amplamente populares que beneficiavam os pobres, aumentavam o salário-mínimo, protegiam a produção local de alimentos, etc. Mas essas políticas também contrariavam os interesses comerciais franceses, canadenses e americanos, como os dos produtores de arroz e fabricantes de vestuário. Após anos de táticas de pressão, Aristide foi sequestrado por forças especiais americanas e substituído por um presidente mais complacente. A Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH) foi então lançada para fornecer cobertura legal ao regime golpista que substituiu Aristide. Essas forças da ONU foram então usadas para reprimir violentamente a esquerda.
As votações na ONU também oferecem uma oportunidade para as grandes potências trocarem favores e comprarem os votos dos países pobres. As resoluções 940 e 937 são exemplos disso. Em 1994, os Estados Unidos buscaram estabelecer uma missão de “manutenção da paz” no Haiti para derrubar a junta militar então no poder, que havia se tornado um problema. Em troca da abstenção da Rússia no Conselho de Segurança, concordaram em permitir que a Rússia estabelecesse sua própria missão de “manutenção da paz” sob a égide da ONU na Geórgia, sobre a qual a Rússia buscava restabelecer o controle. Esses soldados da paz eram, na verdade, inteiramente russos e estavam sob comando russo. E para garantir a abstenção da China, os Estados Unidos concederam-lhe empréstimos por meio do Banco Mundial, bem como garantias relacionadas a Taiwan.
Quem manda?
A ordem mundial do pós-guerra também estabeleceu a forma moderna do direito internacional por meio de uma série de tratados assinados e ratificados pela maioria dos países do mundo, como a Convenção de Viena de 1961, que rege as relações diplomáticas, e a Convenção de Viena de 1969, que rege o direito dos tratados.
Mas, embora o direito internacional seja útil para estruturar as relações entre os Estados quando essas relações são relativamente estáveis, ele é ineficaz para impedir que os fortes dominem os fracos. A razão é bastante simples: não existe um árbitro “neutro” que possa julgar e impor sanções em nível internacional. Sua aplicação depende do consentimento de ambas as partes em uma disputa. Como afirma Stephen Budiansky, “o direito internacional está para o direito assim como a luta profissional está para o telequete”.
É precisamente quando os fortes atacam os fracos (e ninguém é mais forte que os Estados Unidos) que o direito internacional deixa de funcionar. Assim, o direito internacional é útil às potências imperialistas para conferir uma aparência de legitimidade às suas decisões, mas as potências simplesmente o descartam quando ele se torna um obstáculo aos seus interesses. Como Carney admitiu em seu discurso, “o direito internacional é aplicado com rigor variável dependendo da identidade do acusado ou da vítima”.
Na realidade, o sistema jurídico internacional desenvolvido desde a Segunda Guerra Mundial nunca representou um obstáculo à agressão imperialista. A “ordem mundial baseada em regras” estabelecida no período pós-guerra é uma ordem de dominação dos países ocidentais, liderados pelos Estados Unidos, que a utilizaram para conquistar mercados, roubar recursos naturais e explorar mão de obra barata em todo o mundo.
As ambições de Trump de tomar a Groenlândia dificilmente podem ser descritas como excepcionais. Trata-se apenas do mais recente de uma longa lista de golpes de Estado, invasões e outras “violações de soberania” contra estados que se recusaram a se curvar aos ditames americanos.
A diferença é que, desta vez, Trump nem se deu ao trabalho de esconder o imperialismo americano por trás da máscara hipócrita do direito internacional.
O que tanto choca os políticos do establishment capitalista ocidental não é a natureza imperialista das ações de Trump — afinal, essas mesmas pessoas não tiveram problemas com o genocídio na Palestina, com a agressão da Arábia Saudita contra o Iêmen ou com o sequestro de Maduro. Não, o que causa tanta indignação nas capitais europeias e em Ottawa é o fato de que, desta vez, o imperialismo americano está atacando outro país imperialista ocidental: a Dinamarca.
As regras dessa “ordem mundial baseada em regras” deveriam ser as regras dos Estados Unidos… e de seus aliados da OTAN. Imperialistas de segunda linha, como o Canadá, seguiram de perto os Estados Unidos no período pós-guerra, como aves carniceiras se fartando com os restos deixados pelo predador.
Mas, como os marxistas vêm explicando há vários anos, o Império norte-americano está em relativo declínio, e novas potências, notadamente a China, estão emergindo. Os imperialistas norte-americanos não podem mais se dar ao luxo de carregar nas costas o restante da OTAN. Assim, estão rompendo o antigo acordo com seus lacaios canadenses e europeus.
Morte ao imperialismo!
Lênin chamava a Liga das Nações de “liga dos ladrões”. E quando a ONU foi criada, Ted Grant escreveu: “Essa nova liga de ladrões pode resolver problemas secundários, mas não pode resolver nenhuma das contradições fundamentais que o capitalismo mundial e o imperialismo mundial enfrentam.”
Essas contradições atingiram níveis agudos em nossa época. A velha ordem mundial está morrendo, mas o imperialismo continua muito vivo. O mundo está devastado por guerras, dividido em esferas de influência, e cada imperialista luta por uma fatia maior do bolo.
Por meio de suas ações descaradas, como o apoio ao genocídio na Palestina e a agressão imperialista declarada de Trump, a classe dominante está alimentando uma radicalização generalizada. Ela não consegue mais manter as ilusões do passado, forçando políticos como Carney a admitir a dura realidade do capitalismo, o que está abrindo os olhos de milhões de trabalhadores para a verdadeira natureza do capitalismo.
Como comunistas, nosso papel não é espalhar ilusões sobre a possibilidade de alcançar a paz por meio de instituições burguesas como a ONU, mas sim expô-las. Devemos aproveitar essas oportunidades para revelar a natureza do sistema a todos e mobilizar mais pessoas para a luta contra o capitalismo, a fim de dar um fim a esse sistema doentio que semeia guerra e miséria.