Em 27 de novembro, o presidente Pedro Castillo foi condenado a 11 anos, 5 meses e 15 dias de prisão pelo crime de conspiração visando uma rebelião, após seu anúncio (em 7 de dezembro de 2022) de dissolução do parlamento, reorganizar o sistema judiciário e convocar uma Assembleia Constituinte.
[Publicado originalmente em espanhol em americasocialista.org]
A promotoria o acusou diretamente de rebelião e pediu uma pena de 34 anos, mas o Supremo Tribunal Federal decidiu que o crime não se havia produzido. Dessa forma, advogados renomados, acostumados a circular pelos corredores da mídia governamental, necessitavam acusá-lo de algo, apenas para tirá-lo da corrida eleitoral.
Foi então que decidiram acusá-lo de “conspiração”, o que acarreta uma pena muito mais branda. Lembremos que, segundo uma pesquisa encomendada por um veículo de mídia de direita em 2023, em uma eleição virtual com a participação de Castillo, ele venceria novamente.
Segundo o tribunal, com o anúncio feito em sua mensagem à nação em dezembro de 2022, Castillo “assumiu o exercício do poder, constituindo o crime de rebelião proibido no Artigo 45 da Constituição”. Concluiu-se também que a mensagem foi lida “sem atender aos requisitos constitucionais”. Isso significa que Castillo tentou dissolver o Congresso sem levar em consideração os requisitos contidos na Constituição e sob os quais o Parlamento pode ser dissolvido.
Castillo não foi o único na mira. Betsy Chávez, ex-presidente do Conselho de Ministros (atualmente asilada na Embaixada do México em Lima), o ex-ministro do Interior Willy Huerta e Aníbal Torres, ex-chefe de gabinete da Presidência do Conselho de Ministros, também foram condenados à mesma pena de prisão que Castillo, os dois últimos com penas suspensas.
Castillo personificava, ainda que de forma frágil e contraditória, as demandas históricas dos trabalhadores, camponeses e povos marginalizados do Peru. Sua presença no poder, ainda que moderada, abriu uma brecha no controle que a burguesia nacional e os interesses imperialistas exerceram durante séculos.
O simples fato de um humilde operário, um líder sindical de professores de Cajamarca, ocupar a cadeira presidencial representava uma ameaça ao seu poder, pois dava aos trabalhadores e camponeses a ideia de que eles próprios poderiam governar seus destinos, em vez de delegá-los a políticos profissionais.
A hipocrisia do establishment
A elite econômica e política não agiu contra Castillo apenas por racismo ou rejeição às suas origens rurais – embora esses elementos estivessem presentes –, mas porque percebia seu governo, apesar de suas limitações, como uma ameaça aos seus privilégios de classe. Por isso, seu destino foi o mesmo de outros líderes populares na América Latina: perseguição judicial, prisão ou exílio.
O contexto do impeachment arbitrário de Castillo e seu círculo mais próximo é claro: foi uma represália direta contra figuras que poderiam representar brechas na máquina corrupta e elitista que controla o poder desde o início da república.
Enquanto pregam as virtudes da “democracia” a cada duas frases, os ricos e poderosos, e seus representantes de direita, a violam a cada passo. Castillo venceu no voto popular, e mesmo assim tentaram sabotar seu regime em todas as oportunidades possíveis, por meio de tentativas de impeachment, campanhas de difamação na mídia, ataques judiciais e todos os outros truques conhecidos.
A direita jamais reconheceu os votos populares de seu próprio circo eleitoral, jamais aceitou a voz das regiões do interior (de onde Castillo tirou grande parte de seu apoio e a quem sempre consideraram como cidadãos de segunda classe), e um de seus porta-vozes mais conhecidos, o deputado Montoya, gastou aproximadamente US$ 150.000 de fundos públicos buscando evidências de fraude eleitoral que teria levado à vitória presidencial de Castillo. Seu relatório final indicou que nenhuma evidência foi encontrada.
Podemos ver, então, que os poderes do Estado estão alinhados ao mesmo padrão que persegue, prende ou executa seus oponentes, pois precisam estabelecer precedentes contra qualquer pessoa que represente uma ameaça à vitória de seus candidatos.
A debilidade convida à agressão
No entanto, é crucial criticar abertamente as limitações do governo Castillo. Embora seu programa eleitoral, construído em torno da palavra de ordem “não mais pobres em um país rico”, prometesse transformações estruturais, na prática ele vacilou e se limitou a gestos simbólicos. Não conseguiu implementar reformas essenciais, como a nacionalização de setores estratégicos (bancos, mineração, portos) ou a convocação de uma Assembleia Constituinte verdadeiramente soberana.
Diante do ataque da oligarquia capitalista, ele hesitou, fez concessões e moderou seu discurso. Essa ambiguidade não só decepcionou seus eleitores, como também o deixou politicamente isolado, sem ferramentas reais para enfrentar a ofensiva da direita. Em vez de mobilizar o povo para defender seu mandato, ele buscou agradar setores do establishment (oferecendo-lhes cargos políticos), o que, em última análise, facilitou sua deposição e perseguição.
Mas este não é apenas um ataque contra Castillo (que agora é claramente um prisioneiro político); é um ataque direto à classe trabalhadora e aos movimentos sociais em geral, que mais uma vez precisam enfrentar o ataque de um Estado policial controlado pela extrema-direita. Foi o que aconteceu há apenas alguns anos, quando as massas camponesas, indígenas e operárias foram às ruas para rejeitar o golpe contra Castillo em dezembro de 2022 e nos meses que se seguiram. A brutal repressão estatal contra esses protestos resultou na morte de mais de 50 pessoas.
A lição para os movimentos sociais e a esquerda é clara: não é possível neutralizar a direita oferecendo-lhe concessões. Qualquer gesto de conciliação é interpretado como debilidade e alimenta sua audácia para atacar com mais força. A experiência de Castillo mostra que, sem um programa para romper com o capitalismo e sem a organização independente da classe trabalhadora, qualquer governo que sequer se aproxime de ameaçar o domínio das elites governantes será rapidamente cercado e derrubado.
A única garantia contra o ataque reacionário é construir uma organização da classe trabalhadora e dos camponeses pobres, alicerçada num programa de expropriação do poder econômico da burguesia (nacionalizando bancos, multinacionais, recursos estratégicos e monopólios) e que confronte abertamente a dominação imperialista. Só assim será possível romper o ciclo histórico de exclusão e repressão da maioria.