1. Fim da escala 6×1, redução da jornada para 30 horas semanais, com no máximo 6 horas de trabalho diário e sem redução salarial! Obrigatoriedade de pelo menos 2 dias de descanso na semana, rumo à escala 4×3!
2. Emprego para todos! Nenhuma pessoa apta ao trabalho deve estar desempregada ou em subemprego! Planificar a economia para permitir que todo o trabalho disponível seja dividido racionalmente entre os trabalhadores, com uma escala móvel das horas de trabalho (redução da jornada de trabalho sem redução dos salários)!
3. O salário deve sempre acompanhar o custo de vida! Gatilho automático de reajuste dos salários de acordo com a inflação! Aumento imediato do salário mínimo nacional para o valor calculado pelo DIEESE (com auxílio estatal para pequenas empresas)! Revogação de todas as reformas trabalhistas e da previdência de FHC, Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro! Que todos possam se aposentar após 25 anos trabalhados com o mesmo salário que recebiam enquanto trabalhavam!
4. Fim dos privilégios e mandatos vitalícios dos juízes! Eleição de juízes pelo voto popular e revogabilidade a qualquer momento por quem os elegeu! Nenhum funcionário público ou representante político eleito deve receber salário maior do que o salário médio de um operário especializado. Crimes contra o povo devem ser julgados por júris compostos por membros da classe trabalhadora!
5. Prisão para agressores, assediadores de mulheres e feminicidas! Combate unitário da classe trabalhadora contra movimentos misóginos organizados (Red Pill, Incel, etc.)! Por programas de combate ao machismo e à misoginia desde a pré-escola! Pela ampliação de abrigos e casas de acolhida para mulheres sob ameaça!
6. Pela unidade da classe trabalhadora! Luta contra o racismo, o machismo, a LGBTfobia, a xenofobia e todas as formas de intolerância, opressão e discriminação! Plena garantia à liberdade religiosa!
7. Saúde pública e gratuita para todos! Expropriação e estatização de todos os grandes hospitais privados e da indústria farmacêutica! Quebra das patentes dos medicamentos. Remédios, exames e tratamentos gratuitos para todos, sem filas de espera. Criação de uma indústria estatal nacional de fabricação de medicamentos, que integre a Fiocruz, o Instituto Butantã e empresas que venham a ser estatizadas! Todo investimento público necessário para a pesquisa em saúde! Descriminalização dos usuários de drogas e políticas públicas de tratamento e prevenção ao uso abusivo. Confisco e uso dos bens e capitais dos chefes do tráfico de drogas (abolição do sigilo bancário para rastrear o dinheiro do tráfico) para financiar tratamento e equipamentos de cultura e esporte para a juventude!
8. Direito e acesso garantido ao aborto legal público e gratuito para todas! Pela garantia de atendimento eficaz e de respeito às mulheres nos casos de aborto já legalizados e pela sua expansão! Fim da violência obstétrica contra as mulheres! Pelo direito ao parto humanizado público e gratuito! Licença maternidade e paternidade remunerada durante os 2 primeiros anos da criança, com um programa público de acompanhamento de parentalidade (com pediatras, pedagogos, psicólogos). Socialização do trabalho doméstico para retirar a mulher da escravidão do lar (lavanderias públicas comunitárias, restaurantes públicos, etc.)
9. Educação pública e gratuita para todos da creche à pós-graduação! Fim dos vestibulares e qualquer processo seletivo! Assistência estudantil integral para todos os estudantes concluírem seus estudos! Profissionalização e garantia de plenos direitos aos pesquisadores! Expropriação de todas as grandes redes privadas de ensino da escola à universidade. Toda pesquisa científica financiada pelo Estado deve ser aprovada por um conselho da comunidade, conforme as necessidades sociais. Abaixo a militarização das escolas!
10. Moradia para todos! Congelamento imediato dos alugueis e rebaixamento dos preços de acordo com um cálculo social. Reforma urbana para que todos tenham moradia e para que mais ninguém more em áreas de risco. Imóveis ociosos e usados para especulação imobiliária devem ser expropriados e destinados à moradia popular para os trabalhadores sem teto. Expropriação e nacionalização das grandes construtoras!
11. Estatizar todo o sistema de transporte público, com Tarifa Zero e controle operário! Cancelamento das concessões dos portos, aeroportos, ferrovias e rodovias! Desenvolvimento dos modais ferroviário e hidroviário em detrimento do modal rodoviário!
12. Total liberdade de opinião, expressão, organização e de greve! Abaixo as práticas e a legislação anti-sindicais! Basta da repressão policial e judicial contra os que lutam!
13. Fim da Polícia Militar! Comitês populares de auto-defesa compostos por trabalhadores como órgãos de segurança pública comunitários! Julgamento de policiais que cometeram crimes em tribunais comuns e por júris compostos por trabalhadores! Punição exemplar para os torturadores e assassinos da Ditadura Militar!
14. Cancelamento imediato do pagamento da dívida pública (com indenização apenas para pequenos investidores)! Estatizar todos os bancos privados e o sistema financeiro! Monopólio estatal do comércio exterior! Perdão de todos os endividamentos das famílias trabalhadoras com bancos e instituições financeiras!
15. Fim das privatizações e concessões! Reestatização, sem indenização, das empresas e serviços públicos entregues aos capitalistas! Pela Petrobras 100% estatal do poço ao posto! Estatização do agronegócio e incentivo estatal aos pequenos produtores! Assentamento imediato de todas as famílias de trabalhadores sem-terra! Expropriação e nacionalização sob controle operário das 200 maiores empresas nacionais e multinacionais, que controlam a economia brasileira, para incorporá-las a um plano de produção sobre a base das necessidades da maioria! Por um projeto de reindustrialização do Brasil sob controle dos trabalhadores!
16. Abolição dos impostos sobre o consumo! Expropriar as grandes fortunas! Prisão e expropriação dos bens de todos envolvidos em corrupção com dinheiro público!
17. Expropriação dos grandes meios de comunicação, das grandes gravadoras fonográficas e produtoras cinematogŕafias! Acesso para todos os artistas à produção e transmissão de conteúdos audiovisuais, produção de espetáculos, shows, exposições, instalações, publicações e outras expressões artísticas com fomento público! Incentivo estatal às emissoras comunitárias de rádio, TV e internet. Apoio à cultura nacional e popular!
18. Proteção da natureza e do meio-ambiente! Expropriação de empresas poluidoras e do agronegócio! Expulsão das empresas privadas (inclusive ONGs) que exploram a Amazônia! Salvar o planeta pela planificação da economia: realizar uma transição para energia limpa e uso da tecnologia preservando a natureza, sem perda de empregos e com melhoria do bem-estar social!
19. Pelo direito à autodeterminação dos povos indígenas! Pela demarcação de todas as terras indígenas e proteção às comunidades indígenas e quilombolas!
20. Apoio e solidariedade a todos os povos em luta por sua libertação da dominação imperialista! Em defesa da revolução cubana! Por uma Federação Socialista da América Latina! Pelo fim do genocídio do povo palestino! Abaixo as guerras imperialistas! Pela luta de classes internacional e uma revolução mundial: Trabalhadores do mundo todo, uni-vos!
São Paulo, 28 de março de 2026
Comitê Central da ICR-Brasil
Seção Brasileira da Internacional Comunista Revolucionária