No dia 6 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o “novo marco legal dos minerais críticos e estratégicos do Brasil”, o PL 2780/24, voltado principalmente para os chamados minerais de terras raras, lítio e outros minerais essenciais para tecnologias como baterias, carros elétricos e semicondutores. O projeto cria a “Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos” e agora segue para o Senado.
Os veiculadores do projeto articulado por setores do governo, pelo centrão e pela direita discursaram sobre incentivar uma maior autonomia e soberania do Estado Brasileiro sobre as terras raras. O autor do projeto, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), declarou:
“perpassa esse conceito da política nacional de minerais críticos e estratégicos e todos os instrumentos por nós apontado como uma necessidade nesse documento de que tenhamos uma orientação. O Brasil não pode ser mero exportador de commodities minerais. Deve ter estratégia política, determinação de agregar valor, fazer o seu beneficiamento, fazer a transformação e usar isso que é um atributo nosso geológico como um instrumento claro de desenvolvimento.”
Hugo Motta, presidente da câmara em consonância:
“O Brasil institui um novo modelo legal que nos colocará numa posição, primeiro de competitividade para que o Brasil possa explorar a sua enorme reserva a segunda (maior) reserva do mundo até hoje descoberta, que a gente possa ter segurança jurídica, que possamos aqui receber empresas de todos os países, não havendo vinculação a nenhum interesse unilateral de nenhuma nação que não seja a nossa” (Hugo Motta)
Ambos alinhados com o governo Lula, que levou à aprovação do PL para a conversa com Trump poucos dias depois:
“Agora temos obrigação de termos conhecimento de 100% do território a compartilhar com quem queira fazer investimento no Brasil. Nós não temos preferência. O que nós queremos é fazer parceria, compartilhar com empresas americanas, chinesas, alemãs, japonesas, francesas, quem quiser participar conosco para ajudar a fazer mineração, para fazer a separação e para produzir a riqueza que essas terras raras nos oferecem, estão sendo convidados para ir ao Brasil”
Dando seta para a esquerda e entrando à direita
As palavras soberania nacional soam vazias perante a subserviência do governo ao imperialismo. Se por um lado seus apoiadores indicam que o novo PL permite uma maior autonomia e soberania do Estado Brasileiro sobre as terras raras, esse fato se contradiz com a realidade diante do projeto de uma empresa estatal, TerraBras, feito pelo Deputado Federal Pedro Uczai do próprio Partido dos Trabalhadores ter sido rejeitado pelo governo Lula.
O PL dos minerais críticos pretende regular a exportação dos minérios com baixo valor agregado, impulsionando a cadeia de produção dentro do Brasil. Mas, não basta a indústria estar localizada em solo nacional, uma vez que permanece de posse do setor privado. O que de fato acontece é o escoamento de recursos e a exploração da mão de obra local. Ou seja, o Brasil pode ter em seu solo as minas e refinarias que vão permitir que os minerais sejam manipulados aqui, mas, em última instância, todo lucro produzido por esse sistema industrial permanece sob posse de poucos e não é revertido para a população.
A participação estatal ficou limitada a elaborar e controlar determinadas etapas da produção, mas principalmente garantir a participação do setor privado com baixos riscos. A criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, estimado em R$ 5 bilhões, com aporte inicial de R$ 2 bilhões em recursos públicos para financiar projetos do setor, de fato garante o escoamento dos recursos da nação para as mineradoras privadas e estrangeiras.
Parlamentares dos EUA vieram ao Brasil fiscalizar o projeto
Na mesma semana de aprovação do PL, a Comissão de Relações Exteriores recebeu no Brasil parlamentares estadunidenses dos dois partidos da burguesia imperialista, democratas e republicanos. Nelson Trade, presidente da Comissão declarou para imprensa:
“Eles vieram fazer o que desde o início, quando saiu a sobretarifa, o tarifaço, a gente procurou fazer, que é estreitamento das relações entre Brasil e Estados Unidos. Eu senti isso claramente. Mas por que eles vieram fazer isso? Porque tem um tema muito sensível para eles, em que o Brasil é o segundo maior detentor de minerais raros, de terras raras do mundo, perde só para a China. (…) E vieram sondar a respeito dessa questão, como que o Congresso está enxergando isso, como que o governo brasileiro pensa em relação a essa questão e perguntando se a gente já tinha algum encaminhamento em relação a alguma tratativa, seja com que país fosse. Eu reiterei na posição daqui do Senado (…) que a questão da soberania brasileira em relação a isso é inegociável. Ou seja, nós temos o produto, coisa que eles não tem. O que eles têm e que falta para nós é saber explorar de uma maneira sustentável e que possa gerar dividendos para (…) o Brasil (…).”
Fica claro diante desse discurso os interesses estadunidenses de garantir a posse desses recursos. O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas em reservas conhecidas de terras raras, atrás apenas da China, que concentra aproximadamente 44 milhões de toneladas. Especialistas destacam ainda que apenas cerca de 25% do território brasileiro foi efetivamente mapeado, indicando um potencial mineral ainda maior.
Atualmente, o Brasil possui apenas uma mina de terras raras em atividade comercial: o projeto Serra Verde, na cidade de Minaçu, em Goiás. A mineradora responsável pelo projeto foi vendida em março pelo então Governador Ronaldo Caiado (PSD) para a empresa norte-americana USA Rare Earth em uma negociação avaliada em cerca de US$ 2,8 bilhões. A compra foi denunciada por parlamentares do PSOL na Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril, uma vez que é de competência da União a administração de minerais críticos e relações internacionais. O próprio Presidente Lula declarou “O Caiado fez um acordo com uma empresa americana, fazendo concessão de coisa que ele não pode fazer, porque é da União.” mas suas críticas são lançadas ao vento, uma vez que estamos em maio e nenhuma medida efetiva foi tomada para reverter a compra.
O que move os EUA?
Para compreender o interesse dos Estados Unidos nas terras raras brasileiras é necessário voltar um pouco no tempo. Tão logo Trump chegou à presidência em abril de 2025 elegeu uma lista de 120 países que teriam tarifas de importação entre 10% e 50%, seguindo sua “doutrina Donroe” que busca garantir a dominação dos EUA sobre as Américas perante a ascensão de outras potências imperialistas, em particular a China. A escalada de uma guerra tarifária entre EUA e China chegou em tarifas alfandegárias de 125% e 145%. Entretanto, em maio do ano passado, apenas um mês depois do início do “tarifaço”, Trump recuou com as tarifas após a China bloquear a exportação de terras raras para os EUA.
Em seguida, Trump demonstrou especial interesse por países com terras raras. Em abril de 2025, realizou um acordo com a Ucrânia revendo inclusive sua posição de apoio em relação a guerra com a Rússia, se antes não estava mais se comprometendo com a guerra, o apoio agora seria oferecido em troca dos recursos. Além disso, seus olhos se voltaram para a Groenlândia, quando inclusive afirmou que a anexação da área seria uma questão de “segurança nacional”, coincidentemente após recentes descobertas de um mapeamento de riquezas minerais associadas com terras raras.
O Brasil não ficou de fora. As tarifas impostas sobre produtos foram negociadas pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad utilizando as terras raras e a possibilidade de explorar data centers aqui no Brasil como moeda de troca. Haddad afirmou:
“Em se tratando da maior economia do mundo, o Brasil pode participar mais do comércio bilateral e, sobretudo, de investimentos estratégicos. Nós temos minerais críticos e terras raras. Os Estados Unidos não são ricos nesses minerais. Nós podemos fazer acordos de cooperação para produzir baterias mais eficientes, na área tecnológica”
Ele ainda acrescenta:
“A gama de setores em que interessa o Brasil, uma parceria com os Estados Unidos, é enorme. Outra coisa importante, nós não queremos que só a China, ou agora com a União Europeia, a União Europeia invista no Brasil. Nós queremos que os Estados Unidos invistam também. Nós somos um país grande demais para servir de satélite de um bloco econômico, seja asiático, europeu ou estadunidense. Nós precisamos diversificar cada vez mais”.
Nesse discurso, consensuado por todo o governo Lula, fica clara a tentativa de conciliar os interesses das duas maiores potências imperialistas do mundo, China e Estados Unidos, mas também uma tentativa de não se indispor com quem quer que queira explorar os recursos e a classe trabalhadora no Brasil. Após as negociações, Trump retirou 238 produtos da lista de tarifas.
Terras raras – nem terra, nem rara – o que são? E o que a China tem a ver com isso?
As chamadas “terras raras” são uma lista de 17 elementos químicos estratégicos para a produção tecnológica atual. Baterias, imãs, compostos de celulares, compostos de chips, entre outros. É impossível pensar o mundo atual sem a sua utilização. Segundo a Agência Internacional de Energia (AIE) a demanda mundial por terras raras deve subir mais de 30% até 2030, o que torna esse um produto estratégico. O nome “terra” deriva da sua coloração terrosa além de ser extremamente associado às terras, formando uma espécie de argila iônica. São relativamente abundantes no planeta, entretanto são encontrados em pequenas quantidades majoritariamente e raramente estão em locais com concentração suficiente que justifique sua exploração. São altamente miscíveis com outros compostos e assim suas características físicas e químicas fazem com que sejam extremamente difíceis de serem extraídos e separados, desta forma necessitam de alta tecnologia, diversas etapas de refino e grande conhecimento científico. Em outras palavras, necessitam de um alto custo de produção.
Segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), a China concentra aproximadamente 61% da extração mundial de terras raras e responde por cerca de 92% da capacidade global de processamento desses minerais. Em 2005 a China atingiu a produção mundial de 95% das terras raras. O estudo “Transformando recursos naturais em vantagem industrial: o caso da indústria de terras raras da China” demonstra de que forma a China estruturou uma política estatal para se utilizar de um recurso que, por ter baixo retorno imediato e alto grau de dificuldade de extração e refino, foi escanteado por outros países. A lógica do estatal para incentivar a produção capitalista e a indústria privada já foi analisada em outros textos nossos e aqui também se aplica.
Na década de 1980, os EUA lideravam a produção mundial de terras raras, controlando mais de 60% do mercado e toda a cadeia de processamento desses minerais. Porém, nos anos 1990, a China expandiu rapidamente sua produção e capacidade de refino graças a investimentos estatais e incentivos à exportação, ultrapassando os EUA e se tornando a principal potência do setor. Em 2012, os chineses já dominavam mais de 90% da produção e processamento global de terras raras.
A chave desse avanço se centra no papel do Estado Chinês, que monopolizou as mineradoras do país. Apenas 6 mineradoras produzem 85% das terras raras do país. Qualquer capital externo fica restrito ao investimento por meio de joint ventures com empresas chinesas e reféns de aprovação de instituições estatais.
Além disso, como estratégia de desenvolvimento por parte da política estatal, entre 2000 e 2007 o país deixou de exportar a matéria prima para tornar-se exportadora de produtos com maior valor agregado. O estudo analisa que a China, nos anos 1970, exportava principalmente matérias-primas minerais de terras raras. Já na década de 1980, o país passou a vender compostos químicos processados e, nos anos 1990, começou a exportar óxidos e metais refinados, avançando na cadeia produtiva. No fim da década de 1990 e início dos anos 2000, a indústria chinesa ampliou sua atuação para produtos de maior valor agregado, como ímãs, componentes eletrônicos, baterias, celulares, computadores e telas de cristal líquido.
Concomitantemente a exportação de terras raras como matéria prima reduziu drasticamente.
Assim, a China se baseou no monopólio da extração da matéria prima, para formar um monopólio de outros produtos estratégicos para o mercado de tecnologia atual. Esse monopólio lhe confere um forte poder econômico e político. Em 2025 a China restringiu a exportação de matérias primas causando uma paralisação de indústrias de automóveis na Europa.
Conclusões
A disputa pelas terras raras brasileiras escancara uma verdade incontornável: sob o capitalismo, não existe hoje margem para soberania nacional real. Enquanto o governo e o Congresso discursam sobre desenvolvimento, competitividade e autonomia, entregam ao capital privado e ao imperialismo o controle de recursos estratégicos fundamentais para o futuro tecnológico do planeta. Seja sob a influência estadunidense ou chinesa, o papel reservado ao Brasil continua sendo o de fornecedor subordinado de riquezas e mão de obra barata, financiado inclusive com recursos públicos para garantir os lucros das mineradoras.
Além disso, a exploração de terras raras também carrega graves riscos ambientais e sociais quando subordinada à lógica do lucro. O processo de extração e refino desses minerais exige o uso intensivo de produtos químicos altamente tóxicos, além de gerar resíduos contaminantes que podem atingir rios, lençois freáticos e o solo, comprometendo a agricultura, o abastecimento de água e a saúde das comunidades locais. Apenas um controle social da produção pode permitir que os riscos sejam calculados e as medidas para impedir o prejuízo de populações locais sejam efetivas.
Diante disso defendemos a criação da Terrabras como uma empresa estatal de mineração sem qualquer participação do setor privado! Apenas dessa forma nossos recursos naturais poderão ser empregados para benefício da classe trabalhadora! Pelo cancelamento da compra do projeto Serra Verde e a estatização da mineradora!